Receita diz que empresas não precisam reter IR sobre venda de 10 dias de férias.
Segundo a Receita Federal, algumas empresas faziam desconto. Para unificar posicionamento, norma foi editada.
O trabalhador que optar por vender dez dias de férias não vai mais pagar Imposto de Renda relativo ao período. Segundo uma publicação da Receita Federal no Diário Oficial da União de terça-feira (6), as empresas não vão mais ser obrigadas a descontar o IR do valor recebido pelos funcionários que decidirem tirar apenas 20 dias de férias.
Segundo a assessoria da Receita Federal, a medida adotada servirá para unificar o procedimento na Receita, já que, por não haver determinação expressa sobre a cobrança do IR na venda de férias, algumas empresas retiam recursos na fonte.
A Receita explicou ainda que, ao questionar a cobrança na Justiça, o trabalhador ganhava a ação. Após muitas ações perdidas, a Receita decidiu editar esta norma, para esclarecer qual postura deverá ser adotada pelas empresas.
Fonte : Diário Oficial da União de 06.01.2009
